Do JC OnLine
A Campanha Ficha Limpa, que pretende impedir a candidatura de políticos que respondem a processos judiciciais, segue recolhendo assinaturas em todo o País a fim de levar o tema para ser votado no Congresso Nacional. A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco é uma das entidades que participam do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Em sete semanas de atividades, mais de 500 pessoas assinaram a lista no estado, inclusive os candidatos à prefeitura do Recife que já participaram dos debates na OAB-PE - Raul Henry, Edilson Silva e Mendonça Filho.
No último dia 6 de agosto, o Supremo Tribunal Federal negou o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros de barrar os candidatos processados em primeira instância de concorrer às eleições municipais de outubro. De acordo com a decisão do Supremo, prevaleceu a decisão de que ninguém pode ser privado do direito político de se candidatar enquanto o processo a que responde não tiver sido julgado em última instância.
A idéia agora é recolher mais de um milhão e trezentas assinaturas - equivalente a 1% do eleitorado brasileiro - para levar um Projeto de Lei de iniciativa popular para ser votado no Congresso Nacional. O PL pretende alterar a Lei de Inegibilidade, tornando inelegíveis as pessoas condenadas em primeira instância por crimes graves ou, no caso dos detentores de foro privilegiado, com denúncia recebida por um tribunal e os que tenham renunciado para fugir de cassações.
Em três meses de campanha, o MCCE reuniu 114.302 assinaturas, coletadas em 22 estados e no Distrito Federal. Na OAB-PE, basta levar o título de eleitor para assinar a lista. A instituição funciona, das 9h às 18h, na rua Imperador Dom Pedro II, 235, Edifício Luiz Heráclito, no bairro de Santo Antônio, no Recife.
A primeira lei de iniciativa popular do país, a Lei 9.840 - instituiu a proibição da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa -, surgiu a partir de uma grande mobilização nacional, iniciada em 1998, que coletou 1.039.175 assinaturas no Brasil.
COMITÊ 9840 - Em todo o Brasil existem comitês estaduais que fiscalizam a aplicação da Lei 9.840. Essas mesmas entidades recolhem assinaturas para o novo Projeto de Lei. Para saber como criar um comitê nos bairros é preciso entrar no site do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e se informar dos procedimentos.
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